Entenda a LGPD
De um lado, você: o titular, dono dos seus dados. Do outro, as empresas que os tratam: os agentes de tratamento. Esta página explica, em linguagem simples, os direitos de um e os deveres do outro.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) está em vigor desde 2020 e vale para quase toda organização que trata dados de pessoas no Brasil, de uma multinacional a um consultório de bairro. Ela não impede usar dados pessoais. Ela dá regras claras para esse uso, com uma autoridade que fiscaliza: a ANPD.
Todo uso de dado precisa de um motivo legítimo e de uma das bases legais previstas na lei. Nada de coletar por coletar.
A pessoa tem o direito de saber o que é coletado, para quê, com quem é compartilhado e por quanto tempo fica guardado.
Quem trata precisa proteger os dados e responde quando algo dá errado, inclusive por vazamentos.
Os dois lados
Ache o seu lado. Os direitos de um são, na prática, os deveres do outro.
Titular é a pessoa a quem os dados se referem. A LGPD te devolve o controle sobre a sua informação, com direitos que qualquer empresa é obrigada a atender.
Agente de tratamento é quem trata os dados: o controlador, que decide como e por quê, e o operador, que executa em nome dele. Se a sua empresa coleta, usa, guarda ou compartilha dados de pessoas, ela é um agente.
Na prática
O seu CPF, o seu e-mail, o seu histórico de compras: um único dado passa por vários agentes, a clínica, o banco, a loja, a operadora, a seguradora. Cada elo dessa corrente tem os mesmos deveres sobre os seus dados e basta um falhar para você sentir e eles vão tão rápido que você nem vê! Por isso a lei responsabiliza toda a cadeia, não apenas quem coletou primeiro.
Glossário rápido
Quer saber quem trata os seus dados e exercer os seus direitos? Comece pelo canal de privacidade da empresa. Toda empresa adequada tem um.
Conhecer meus direitosVeja em minutos o que a LGPD exige do seu negócio, a partir do CNPJ, com origem rastreável até o artigo da lei. Sem cadastro e sem cartão.
Fazer diagnóstico gratuitoEsta página é informativa e não substitui orientação jurídica. Referências: Lei 13.709 de 2018 (LGPD) e regulamentos da ANPD.