Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma EDPE trata dados pessoais. O responsável pelo tratamento (Controlador, nos termos abaixo) é:
EDPE – ESCRITÓRIO DE DADOS E PROCESSOS EMPRESARIAIS LTDA.
Esta Política complementa os Termos de Uso da plataforma. Os termos em maiúscula não definidos aqui têm o significado que lhes é dado nos Termos de Uso.
1. Definições
Para os fins desta Política, além das definições dos Termos de Uso:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros do art. 5º, II, da LGPD.
Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
Controlador: quem decide sobre o tratamento. Operador: quem trata em nome do Controlador.
Usuário: a pessoa natural que acessa a Plataforma com uma Conta.
Cliente / Organização: a pessoa jurídica (ou o MEI/empresário individual) representada na Plataforma.
Suboperador: terceiro que trata dados por conta do EDPE para viabilizar a Plataforma (infraestrutura, IA, pagamento, e-mail etc.).
LGPD: Lei nº 13.709/2018. ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados (denominação dada pela Lei nº 15.352/2026).
2. A quem esta política se aplica e os dois papéis do EDPE
2.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais de Usuários, Clientes, visitantes e demais pessoas que se relacionam com a Plataforma e com os sites do EDPE.
2.2. O EDPE atua em dois papéis distintos, e é importante distingui-los:
(a) Como CONTROLADOR — dos dados dos Usuários e das Contas: cadastro, login e autenticação, dados de contato, dados de dispositivo e de acesso, verificação de identidade do sócio/responsável, cobrança e uso da Plataforma. Esta Política rege esse tratamento.
(b) Como OPERADOR — dos dados de titulares que o Cliente insere sobre terceiros (funcionários, clientes, fornecedores etc.) ao usar a Plataforma para se organizar em conformidade com a LGPD. Nesse recorte, o Cliente é o Controlador, define a base legal e as finalidades, e o EDPE trata os dados em seu nome e conforme suas instruções. O tratamento desses dados é regido pelos Termos de Uso e, quando houver, por acordo específico (DPA) — ver Cláusula 13.
2.3. Quando esta Política falar em "tratamos", "coletamos" ou "seus dados", refere-se ao papel de Controlador (item 2.2.a), salvo indicação em contrário.
3. Dados pessoais que tratamos e de onde vêm
O EDPE trata as seguintes categorias de dados pessoais de Usuários e Clientes. A coleta é proporcional à finalidade e nem todos os dados se aplicam a todo Usuário.
3.1. Dados de cadastro e identificação da Conta
Nome, e-mail, telefone (quando informado) e senha (armazenada de forma cifrada, nunca em texto). Cargo/setor e demais dados de perfil, quando o Usuário os informa. Origem: declarados pelo próprio Usuário no cadastro e nas configurações.
3.2. Dados da Organização (dado pessoal quando MEI/pessoa física)
Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail e telefone da empresa, porte, natureza jurídica, CNAE, data de abertura, capital social e demais dados cadastrais; e o quadro de sócios (QSA) obtido de fonte pública, com o CPF em forma mascarada e faixa etária. Origem: fontes públicas (Receita Federal, via provedor de consulta por CNPJ) e o que o Usuário informa. Quando o Cliente é MEI ou pessoa física, esses dados são dados pessoais.
3.3. Dados de vínculo e papel
Vínculo entre o Usuário e uma ou mais Organizações, papel/perfil, cargo, senioridade e contexto ativo. Origem: definidos no uso da Plataforma e pela administração da própria Organização.
3.4. Dados de convidados (colaboradores e Advogado Convidado)
E-mail e papel do convidado; e, no caso do Advogado Convidado, número e UF da OAB, escritório, contato e dados de perfil profissional que ele mesmo informa. Origem: declarados por quem convida e pelo próprio convidado.
3.5. Dados de acesso, dispositivo e segurança
Endereço IP, características do navegador/dispositivo (user-agent, impressão de dispositivo), geolocalização aproximada derivada do IP (cidade/região/país), sessões ativas, registros de acesso e de ações (trilha de auditoria), sinais de anomalia de acesso e fatores de autenticação em dois fatores (2FA/MFA). Origem: coletados automaticamente a cada acesso e ação, para segurança da informação.
O IP é tratado em dois regimes: (i) em forma protegida (resumo criptográfico/hash) no registro probatório de aceites e consentimentos; e (ii) em forma legível, por tempo limitado, nos registros de acesso, sessão e auditoria usados para segurança (ver retenção na Cláusula 11).
3.6. Dados de aceite e consentimento (registro probatório)
Registro de que o Usuário aceitou os Termos de Uso, esta Política e demais documentos: data e hora, versão e resumo de integridade (hash) do documento aceito, IP em forma protegida, identificação do navegador e recibo. No caso do Advogado Convidado, o aceite versionado do Termo de Acesso. Origem: coletados automaticamente no ato do aceite.
3.7. Dados de verificação de identidade do sócio/responsável (inclui dado sensível)
Para validar o vínculo do sócio com a Organização, a Plataforma oferece verificação forte de identidade por provedor parceiro: imagem do documento, dado biométrico (prova de vida/liveness) — dado pessoal sensível — e cruzamento com base oficial. O EDPE armazena o resultado da verificação (veredito, pontuação, identificadores da sessão) e, no fluxo manual, o ponteiro do documento; a captura biométrica e o cruzamento oficial ocorrem no provedor de identidade (Didit), que, por padrão, processa e armazena esses dados na União Europeia (infraestrutura AWS), sendo a entidade contratante a Didit Identity, Inc. (Estados Unidos) — o que caracteriza transferência internacional de dado sensível (ver Cláusula 9). Ver Cláusula 5. Origem: fornecidos pelo próprio interessado ao provedor de verificação.
3.8. Dados de cobrança e pagamento
Identificadores de cliente e de assinatura no gateway, método de pagamento, bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão, valores, situação e datas. O EDPE NÃO armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV) — esses dados são tratados diretamente pelo gateway de pagamento. Origem: gerados no ato da compra e retornados pelo gateway.
3.9. Dados de comunicação e suporte
E-mails transacionais enviados (destinatário, assunto, conteúdo e estatísticas de entrega/abertura), notificações, assinaturas de notificação no navegador (push) e o conteúdo de relatos/pedidos de suporte que o Usuário abre, e o conteúdo de atendimento, mensagens e conversas (chat/inbox) trocadas na Plataforma — nome do autor e texto livre, que pode mencionar terceiros. Origem: gerados na comunicação com o Usuário e no que ele nos envia.
3.10. Dados de uso e de produto
Sinais de uso e onboarding (dias ativos, etapas concluídas, telas vistas) e métricas de uso e retenção, tratados em duas camadas com bases legais distintas:
(i) Medição agregada e sem cookie (Vercel Web Analytics): volume e origem das visitas, de forma agregada e sem identificador de conta — base legítimo interesse;
(ii) Analytics de produto identificável (PostHog): eventos de uso associados ao identificador do Usuário (user.id), cookie de analytics (ph_*) e gravação de sessão com máscara forte (oculta todo texto e todos os campos; só na área logada, acionada no fluxo de relato) — base consentimento (Cláusula 7).
As métricas de produto usam contexto de negócio não identificável por design (organização, papel, porte); ainda assim, o identificador do Usuário e o cookie de analytics não são anônimos (pseudonimização). Origem: coletados automaticamente no uso da Plataforma. Ver Cláusula 7 (cookies).
3.11. Dados de reuniões e atendimentos por vídeo
Quando há reunião ou consultoria por vídeo (por exemplo, no serviço de DPO ou em agendamento), são tratados a identidade dos participantes e o áudio e o vídeo da sessão, em sala de vídeo de provedor parceiro, com a finalidade de realizar a reunião. A Plataforma não grava vídeo nem áudio das reuniões; registra presença (entrada/saída) e duração, para comprovação e cobrança. Na opção de sala com criptografia de ponta a ponta (E2EE), a mídia é cifrada com chave por sala e o provedor de vídeo não acessa o conteúdo; o EDPE atua como autoridade de derivação da chave (não é um serviço de "conhecimento zero"), e o conteúdo não anotado é irrecuperável. Quando disponível, o registro de transcrição da reunião (texto, sem vídeo) é conteúdo da Organização organizadora, que responde por informar os participantes. Origem: a própria participação na reunião.
3.12. Dados de agenda
Quando o Usuário conecta seu calendário, a Plataforma sincroniza apenas a disponibilidade (livre/ocupado), com escopo mínimo, para não marcar compromissos em conflito. Origem: autorização (OAuth) ao provedor de calendário escolhido pelo Usuário (Google ou Microsoft).
3.13. Dados de prospecção comercial (leads)
Dados de contato de potenciais clientes (nome, e-mail, telefone) e dados públicos da empresa (CNPJ, quadro de sócios) usados para qualificar a oportunidade comercial. Esses titulares ainda não são Usuários nem Clientes. Origem: prospecção ativa e passiva e fontes públicas. O titular pode opor-se e descadastrar-se a qualquer momento (Cláusulas 4 e 12).
3.14. Dados de consulta a partes interessadas internas
Quando o EDPE conduz seu próprio programa de adequação, registra consultas a áreas, gestores e colaboradores internos sobre uma atividade de tratamento: a identificação da pessoa consultada (papel e, quando informado, nome/cargo/contato profissional) e a manifestação por ela prestada, que compõem a evidência das avaliações de legítimo interesse (LIA) e dos relatórios de impacto (RIPD). É um registro interno, sem comunicação automatizada ao consultado, e a participação é facultativa. Origem: a própria manifestação do colaborador consultado.
3.15. Dados de treinamento e certificação
Na participação em treinamentos da Plataforma, são tratados o progresso e o status por aula, a conclusão, a nota/pontuação de quiz, a presença em eventos ao vivo e a emissão de certificado nominal (nome, curso e código de validação). Se o Usuário marcar o certificado como público, o nome e o curso ficam acessíveis a quem tiver o código de validação. Origem: a própria participação no treinamento.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
O EDPE trata dados pessoais para as finalidades abaixo, cada uma amparada em uma base legal da LGPD:
#
Finalidade
Dados envolvidos
Base legal (LGPD)
1
Criar e manter a Conta; autenticar o login (inclusive 2FA)
Cadastro, credenciais, vínculo com a Organização
Execução de contrato (art. 7º, V)
2
Executar as funcionalidades contratadas (mapeamento, geração de documentos, agenda, treinamentos, DPO as a Service)
Dados de Conta e de uso
Execução de contrato (art. 7º, V)
3
Enviar comunicações transacionais de serviço (confirmação de cadastro, recuperação de senha, notificações, alerta de novo acesso)
E-mail, dados de sessão/dispositivo
Execução de contrato (art. 7º, V)
4
Cobrar, gerir assinaturas e emitir documento fiscal
Dados de cobrança e pagamento
Execução de contrato (art. 7º, V)
5
Cumprir obrigações legais e regulatórias e guardar registros
Registros financeiros/fiscais, trilha de auditoria, aceites
Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e guarda do art. 16
6
Garantir segurança da informação, prevenir fraude e abuso
Usar cookies e tecnologias não essenciais, incluindo o analytics de produto identificável e a gravação de sessão (PostHog: cookie ph_*, user.id)
Identificadores de cookie/analytics, eventos de uso identificáveis, gravação mascarada
Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º), via banner de preferências
12
Realizar reuniões e atendimentos por vídeo
Identidade, áudio e vídeo dos participantes
Execução de contrato (art. 7º, V)
13
Sincronizar a agenda (livre/ocupado)
Disponibilidade de calendário
Execução de contrato (art. 7º, V)
14
Prospecção e qualificação comercial (leads)
Contato do prospecto e dados públicos de CNPJ/QSA
Legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição/descadastro
15
Consultar áreas/colaboradores internos sobre atividades de tratamento (subsidiar LIA/RIPD; accountability)
Contato profissional interno e a manifestação prestada
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
4.1. Legítimo interesse. Onde nos apoiamos no legítimo interesse (itens 6 a 8), fazemos um balanceamento entre esse interesse e os direitos do titular, limitando a coleta ao necessário. O titular pode se opor, nos termos da Cláusula 12.
4.2. Comunicação promocional e prospecção. A captação e a qualificação de potenciais clientes (leads) apoiam-se no legítimo interesse (art. 7º, IX), e o titular pode opor-se e descadastrar-se a qualquer momento (mecanismo de opt-out já disponível).
4.3. Decisões automatizadas. A Plataforma não toma decisões unicamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular. A análise regulatória e os conteúdos gerados por IA são materiais de apoio, com revisão e decisão humanas (Termos, Cláusula 8).
5. Dados pessoais sensíveis
5.1. O EDPE trata dado sensível apenas nas seguintes hipóteses, sempre mediante consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), registrado e revogável:
(a) Biometria na verificação de identidade do sócio/responsável. A prova de vida (liveness) e o rosto do documento são processados para validar a conta da empresa. O consentimento é coletado de forma destacada e registrado com recibo e resumo de integridade; a captura ocorre no provedor de identidade (Didit), que, por padrão, processa e armazena esses dados na União Europeia (infraestrutura AWS), sob contrato com a Didit Identity, Inc. (Estados Unidos) — transferência internacional tratada na Cláusula 9.
(b) Identidade de gênero. Campo opcional do perfil, coletado somente se o Usuário der consentimento explícito, e que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações.
5.2. Biometria em pedidos de titular do Cliente (DSAR). Quando a verificação forte é usada para autenticar um pedido de titular do Cliente, o EDPE atua como Operador; a base legal e a instrução são de responsabilidade do Cliente (Controlador). Ver Cláusula 13.
5.3. O EDPE não solicita nem usa dados sensíveis para finalidades diversas das aqui descritas, e não os utiliza para publicidade.
6. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a empresas e a maiores de 18 anos e não se dirige a crianças ou adolescentes. O EDPE não coleta conscientemente dados de menores. Se identificarmos coleta involuntária, os dados serão eliminados. Titulares de dados do Cliente que sejam menores são de responsabilidade do Cliente (Controlador), na forma da lei.
7. Cookies e tecnologias no navegador
7.1. A Plataforma usa cookies e tecnologias semelhantes (armazenamento local, service worker, impressão de dispositivo) para funcionar, para segurança e para medir uso. Distinguimos essenciais (sem os quais a Plataforma não funciona, dispensam consentimento) de não essenciais (dependem do seu consentimento).
Essenciais (dispensam consentimento):
Tecnologia
Para que serve
Cookie de sessão de login
Manter o Usuário autenticado (sem ele não há área logada)
Âncora de dispositivo (httpOnly)
Reconhecer o aparelho no Centro de Segurança e alertar sobre novo acesso
Marca de registro de acesso (por aba)
Registrar o dispositivo no cofre de segurança uma vez por aba
Captcha (Cloudflare Turnstile)
Impedir robôs no login, no cadastro e na prévia por CNPJ
Não essenciais (dependem de consentimento ou de opt-in):
Tecnologia
Para que serve
Observação
Preferência de interface
Desenhar a tela no primeiro carregamento sem "piscar" (guarda nome e organização, só para logados)
Conforto de uso
Intenção de cadastro
Levar a intenção do visitante entre as telas de cadastro
Efêmero (expira em ~1 hora)
Analytics de produto (PostHog)
Medir funil de onboarding e retenção; e gravação de sessão com máscara forte (oculta todo texto e todos os campos)
Só na área logada; hospedado na União Europeia
Analytics de visitas (Vercel)
Medir visitas às páginas
Sem cookie (cookieless)
Impressão de dispositivo (FingerprintJS)
Reforçar o reconhecimento do aparelho (segurança)
Só na área logada
Notificações no navegador (push)
O "sininho" de avisos
Só com permissão explícita do Usuário
7.2. Gerenciamento. O EDPE disponibiliza um banner de preferências de cookies no seu site, onde é possível aceitar ou recusar as categorias não essenciais, em paridade. A recusa não impede o uso das funções essenciais.
7.3. Distinção importante. Esta Cláusula trata apenas dos cookies do próprio site e aplicação do EDPE. A ferramenta de gestão de cookies (CMP) que o EDPE oferece como produto, para o Cliente instalar no site dele, é regida pela relação Cliente–titulares: ali o Cliente é o Controlador e o EDPE é fornecedor da ferramenta (Operador).
8. Compartilhamento — suboperadores e terceiros
8.1. O EDPE não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com suboperadores que viabilizam a Plataforma, sob contrato e limitado à finalidade, e nas hipóteses legais (cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, ordem de autoridade competente).
8.2. Suboperadores em uso (para que servem e onde os dados são tratados):
Suboperador
Função
Onde
Supabase
Banco de dados, autenticação, arquivos e funções — o núcleo da Plataforma
EUA
Vercel
Hospedagem da aplicação (Next.js) e renderização de PDF dos documentos (Chromium headless)
EUA
Trigger.dev
Fila/execução de tarefas em segundo plano (executor das operações de IA)
Envio de e-mail transacional (inclui confirmação de cadastro e recuperação de senha)
EUA
Browserless
Varredura de páginas públicas (scanner de cookies do site do Cliente; ingestão de normas) — só URL, sem dados pessoais
EUA
JaaS (Jitsi/8x8)
Salas de vídeo das reuniões
EUA/global
LiveKit Cloud
Sala de vídeo embutida com criptografia de ponta a ponta (E2EE) — o provedor não acessa o conteúdo da mídia; trata a sinalização e os metadados da sessão
EUA/global
Serviço de push do navegador
Entrega das notificações (Google/Mozilla/Apple)
conforme o navegador
Cloudflare Turnstile
Captcha anti-robô
EUA
PostHog
Analytics de produto
União Europeia
Google (calendário; descoberta de apps quando habilitada)
Sincronizar livre/ocupado da agenda (escopo mínimo); a descoberta de apps Google ainda não está ativa (ver 8.4)
EUA/global
Microsoft (calendário; descoberta de apps)
Sincronizar livre/ocupado da agenda (escopo mínimo) e, mediante autorização do administrador do Cliente, inventariar os aplicativos do ambiente corporativo (Microsoft 365)
EUA/global
Asaas
Gateway de pagamento (Pix, boleto, cartão, NF)
Brasil
Didit
Verificação de identidade (documento + biometria + base oficial)
UE (AWS); contratante nos EUA (Didit Identity, Inc.)
Assinafy
Assinatura eletrônica de documentos (tipo avançada, Lei nº 14.063/2020)
Brasil (a nuvem do fornecedor pode incluir outros países)
Receita Federal (via provedor de consulta)
Enriquecimento cadastral por CNPJ
Brasil
8.3. O pagamento (Asaas) é tratado no Brasil, e a assinatura eletrônica (Assinafy) é de fornecedor brasileiro — cuja infraestrutura de nuvem, segundo o próprio fornecedor, pode incluir provedores fora do Brasil. Já a verificação de identidade com biometria (Didit) é, por padrão, processada e armazenada na União Europeia (infraestrutura AWS), com a entidade contratante nos Estados Unidos (Didit Identity, Inc.) — uma transferência internacional de dado sensível, detalhada na Cláusula 9. As demais transferências para fora do país também constam da Cláusula 9.
8.4. Alguns provedores estão cadastrados mas inativos (reserva ou funcionalidade ainda não ligada) e não tratam dados hoje. A relação de suboperadores é revista e pode mudar com aviso quando a mudança for relevante; a versão vigente fica nesta Política.
8.5. O EDPE não usa os dados do Cliente para treinar modelos próprios de IA. Os provedores de IA que utilizamos (Anthropic, OpenAI e Google), nas modalidades pagas/empresariais contratadas, vedam em seus termos comerciais o uso dos dados enviados pela API para treinar seus modelos; o EDPE só mantém provedor de IA sob condição equivalente.
9. Transferência internacional de dados
9.1. Para operar a Plataforma, parte dos dados é tratada fora do Brasil:
Estados Unidos: infraestrutura e banco de dados (Supabase, região us-east-1), hospedagem (Vercel), fila de tarefas (Trigger.dev), inteligência artificial (Anthropic, OpenAI), envio de e-mail (Resend), renderização de PDF dos documentos (Chromium na própria Vercel), varredura de páginas públicas para o scanner de cookies e a ingestão de normas (Browserless — só URL, sem dados pessoais), vídeo de reuniões (JaaS/8x8 e LiveKit — na sala E2EE o conteúdo da mídia é cifrado de ponta a ponta e o provedor não o acessa), captcha (Cloudflare), sincronização de agenda quando o Usuário conecta seu calendário (Google ou Microsoft), descoberta de aplicativos do ambiente corporativo quando o administrador a autoriza (Microsoft 365) e o serviço de notificações no navegador (push, entregue pelo fabricante do navegador — Google/Apple/Mozilla).
União Europeia: analytics de produto (PostHog) e verificação de identidade com biometria (Didit — imagem do documento e prova de vida; entidade contratante: Didit Identity, Inc., nos Estados Unidos).
A relação completa de suboperadores e seus países consta da tabela da Cláusula 8.2.
9.2. O que é transferido. Para a infraestrutura (Supabase/Vercel), praticamente todos os dados, por ser onde a Plataforma roda. Para a IA — e para o executor de tarefas em segundo plano (Trigger.dev), que recebe o conteúdo a processar —, o material enviado inclui a identificação da empresa-cliente (CNPJ, razão social, município/UF, porte, natureza jurídica), dado pessoal quando o Cliente é MEI/pessoa física, e, nas funcionalidades em que o Cliente digita ou anexa conteúdo (por exemplo, assistente de ROPA, resumo de conversas e triagem de incidentes), pode incluir dados pessoais de titulares e de terceiros presentes nesse conteúdo e nas evidências anexadas. Na análise de normas, o conteúdo processado é apenas texto legal público. Para a renderização de PDF dos documentos — feita por Chromium dentro da própria Vercel —, o conteúdo dos documentos, que pode conter dados de sócios/signatários e de terceiros inseridos pelo Cliente, não sai da infraestrutura da Plataforma (o Browserless deixou de ver esse conteúdo em 25/08/2026). Para as salas de vídeo (JaaS/8x8 e LiveKit), o áudio, o vídeo e a identidade dos participantes durante a reunião — na sala com E2EE, o conteúdo da mídia trafega cifrado de ponta a ponta e o provedor de vídeo não o acessa (a sinalização e os metadados da sessão seguem tratados). Para o analytics, apenas eventos de uso com contexto não identificável.
9.3. Salvaguardas (art. 33 da LGPD). Para as transferências à União Europeia/EEE (por exemplo, o analytics de produto e o armazenamento da verificação de identidade), o EDPE apoia-se na decisão de adequação reconhecida pela Resolução CD/ANPD nº 32/2026 (art. 33, I, da LGPD). Para os países sem decisão de adequação (por exemplo, Estados Unidos), o EDPE mantém com cada provedor acordos de tratamento de dados (DPA) com salvaguardas contratuais de proteção — que, no caso do Google, já incorporam as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e, nos demais, adotam cláusulas de proteção baseadas em padrões internacionais equivalentes, enquanto o EDPE formaliza com eles as cláusulas-padrão da ANPD — e não habilitará em produção transferência internacional nova sem a salvaguarda correspondente declarada. O titular pode solicitar informações sobre essas transferências — inclusive sobre as cláusulas aplicáveis — pelo canal do Encarregado (contato@edpe.com.br), sem prejuízo do direito de peticionar à ANPD (gov.br/anpd).
9.4. Antes de habilitar qualquer novo provedor internacional (por exemplo, um provedor de IA hoje inativo), o EDPE providenciará e declarará a salvaguarda correspondente.
10. Segurança da informação
10.1. O EDPE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas: senha cifrada e nunca armazenada em texto; autenticação em dois fatores (2FA/MFA) para áreas sensíveis; isolamento entre organizações por controle de acesso no banco (RLS); registro de cada acesso e ação em trilha de auditoria append-only (registro que só admite inclusão, protegido contra adulteração por design); alerta de novo dispositivo; captcha anti-robô; controle de acesso da equipe por elevação temporária e auditada ("crachá"); e cifragem de segredos.
10.2. Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o EDPE comunicará a ANPD e os titulares afetados na forma e nos prazos da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — em até 3 dias úteis do conhecimento, com o conteúdo mínimo exigido; aos titulares, de forma direta e em linguagem simples ou, quando inviável, por divulgação nos nossos canais. O EDPE mantém registro interno de todos os incidentes, comunicados ou não, por no mínimo 5 anos. Quando um incidente da Plataforma afetar dados que o EDPE trata em nome de um Cliente (como Operador), o Cliente afetado é comunicado sem demora injustificada e sem custo, na forma dos Termos de Uso.
10.3. O Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e o 2FA ativo (Termos, Cláusula 5).
11. Por quanto tempo guardamos e como eliminamos
11.1. O EDPE guarda os dados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais. Os principais prazos praticados hoje são:
Dado
Tratamento ao fim do prazo
Prazo
Registros de acesso com IP
Apagados
180 dias
Dispositivos conhecidos
Arquivados (aparelho bloqueado é preservado)
30 dias sem uso
Corpo de e-mails transacionais
Conteúdo apagado; estatística de envio mantida
90 dias
Mídia de verificação de identidade (documento)
Imagem apagada; resultado mantido
90 dias após a revisão
Anexos de dossiê de colaborador
Apagados
30 dias
Anexos de relatos já encerrados
Apagados
30 dias
Prova de consentimento de cookies
Apagada
5 anos
Dados de contato de prospecção (leads)
Apagados após carência/dormência
30 / 90 dias
Os dados de analytics de produto seguem a política de retenção do subprocessador (PostHog, na União Europeia).
11.2. Retenção obrigatória (art. 16 da LGPD). Alguns registros são mantidos além do encerramento, por dever legal ou para exercício de direitos, pelos seguintes prazos: os registros financeiros e fiscais (por exemplo, notas fiscais), por 5 anos; e a trilha de auditoria, os contratos, os documentos de conformidade e os demais registros que possam servir de prova em eventual contencioso (inclusive trabalhista), por 10 anos. Encerrado o prazo, o dado é eliminado ou bloqueado até o fim da guarda legal.
11.3. Exclusão da Conta (por anonimização). Quando o Usuário exclui a Conta, o EDPE faz a anonimização: os dados que identificam a pessoa são removidos ou embaralhados e o acesso é bloqueado, retendo-se apenas o que a lei exige (registros financeiros, trilha de auditoria e o fato — não o rastro — dos consentimentos). A mídia de verificação de identidade é enfileirada para eliminação física. A exclusão é imediata, com verificação diária de fecho.
11.4. Encerramento da Organização. O encerramento é agendado, com carência de 30 dias e cancelável a qualquer tempo nesse prazo. No vencimento, o acesso é cortado, o serviço de DPO é desligado, o cadastro da empresa é esvaziado (vira "casca"), o CNPJ é liberado para novo cadastro e o quadro de sócios é apagado — mantidos os registros que a lei exige reter (item 11.2).
11.5. Eliminação física de arquivos. A eliminação de arquivos (PDFs, anexos, mídia) é feita por uma fila que confirma a remoção no armazenamento, e não apenas o apagamento do ponteiro.
11.6. Os prazos acima podem ser revistos e ajustados; havendo obrigação legal de guarda, ela prevalece sobre o pedido de eliminação, hipótese em que o dado é bloqueado até o fim do prazo.
12. Direitos do titular e como exercê-los
12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição, observadas as limitações técnicas;
informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII).
12.2. Como exercer (seus dados como Usuário/Conta — EDPE Controlador). Basta escrever para contato@edpe.com.br (canal do Encarregado). Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender, como medida de segurança. Responderemos de imediato em formato simplificado e, para a declaração completa ou o acesso aos dados, em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD), contados da confirmação da sua identidade.
12.3. Se você é titular de dados de um Cliente (por exemplo, funcionário de uma empresa usuária), o seu pedido deve ser dirigido àquela empresa, que é a Controladora dos seus dados. A Plataforma oferece a ela um portal do titular e um canal de pedidos: nesse fluxo, o EDPE atua como Operador e apoia o Cliente a responder. O prazo praticado nesse canal é de 15 dias contados da confirmação do pedido, podendo ser exigida verificação de identidade (inclusive verificação forte, quando o caso).
12.4. Se a resposta não for satisfatória, o titular pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).
13. Dados que o cliente insere sobre terceiros (EDPE como operador)
13.1. Ao usar a Plataforma para se organizar em conformidade, o Cliente insere dados de titulares seus (funcionários, clientes, fornecedores) em registros como a ROPA, anexos, documentos gerados, pedidos de titular e, quando aplicável, prompts de IA. Nesse tratamento, o Cliente é o Controlador e responde pela base legal, pela licitude, pela qualidade e pela finalidade desses dados; o EDPE é Operador e os trata sob instrução do Cliente, para prestar o serviço, sem finalidade própria. Isso inclui os registros do módulo de Locais e do serviço presencial de plantas: a planta, o decalque enviado e as fotos de auditoria dos ambientes — que podem capturar pessoas identificáveis, cabendo ao Cliente a base legal e o aviso aos seus colaboradores. As fotos ficam em repositório privado e são retidas enquanto o local existir no cadastro; a exclusão do local, do ponto ou da Organização encaminha os arquivos à eliminação definitiva.
13.2. O EDPE não inspeciona nem usa esses dados para fins próprios, e os submete aos mesmos suboperadores e salvaguardas descritos nesta Política, na medida necessária ao serviço.
13.3. Quando o Cliente necessitar de um acordo de tratamento de dados (DPA) específico, ele é elaborado/ajustado com o advogado do Cliente; na ausência de instrumento específico, os Termos de Uso e esta Política regem a relação.
14. Encarregado (DPO) e autoridade
14.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do EDPE é Roberto Cesar Carneiro, e o canal de contato é contato@edpe.com.br.
14.2. A autoridade competente é a ANPD — Agência Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
15. Alterações desta política
15.1. Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou nos suboperadores. Quando a alteração for relevante, o Usuário será avisado e poderá ser solicitado novo aceite. Cada versão é registrada e datada, e o histórico de aceites é preservado com valor probatório.
15.2. O uso continuado após a vigência da nova versão implica ciência das mudanças, ressalvados os casos em que a lei exija consentimento específico.
16. Contato
Dúvidas sobre esta Política, sobre a Plataforma ou sobre proteção de dados podem ser encaminhadas a contato@edpe.com.br (contato geral e Encarregado/DPO) ou suporte@edpe.com.br (suporte).
Documento complementar: Termos de Uso da Plataforma EDPE.
O EDPE é uma plataforma de governança de privacidade e não presta serviços jurídicos. O EDPE não substitui o advogado: quando existe um, o trabalho dele fica mais fácil.